Termos de Uso
Última atualização: 07 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao instalar, acessar ou utilizar o software HEXLOCK, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o software.
2. Licença de Uso
O HEXLOCK é licenciado, não vendido. Concedemos uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do software, vinculada à chave de licença adquirida e ao computador onde ela for ativada. Cada licença é válida para um único dispositivo (PC). O plano PRO Vitalício permite até 2 transferências de PC ao longo da vida da licença. Os demais planos permitem 1 transferência.
3. Uso Permitido
Você pode utilizar o HEXLOCK para gestão do seu próprio estúdio de impressão 3D. É expressamente proibido:
- revender, redistribuir, sublicenciar ou alugar o software;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o código;
- contornar mecanismos de licenciamento ou autenticação;
- utilizar o software para fins ilegais ou fraudulentos.
4. Planos e Pagamentos
Planos mensais e anuais são cobrados recorrentemente via Mercado Pago (PIX ou cartão) ou Stripe (cartão). Pagamentos únicos (incluindo PRO Vitalício) são processados uma única vez. O plano PRO Vitalício não expira e inclui atualizações por 12 meses a partir da data de compra. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
5. Reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem até 7 dias corridos após a compra para solicitar reembolso integral, desde que a licença não tenha sido ativada. Após a ativação da licença ou após 7 dias, não há reembolso. Para solicitar, entre em contato via suporte@hexlock.app com o email e a chave de licença.
6. Cancelamento de Assinatura
Assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento dentro do app em Minha Assinatura → Cancelar. O acesso ao software é mantido até o fim do período já pago. Não há cobrança após o cancelamento.
7. Suspensão e Rescisão
A HEXLOCK reserva o direito de suspender ou revogar licenças em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, chargebacks indevidos ou tentativas de contornar o sistema de licenciamento. Em caso de rescisão por violação, não há reembolso.
8. Limitação de Responsabilidade
O HEXLOCK é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso do software. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo plano vigente.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via email ou notificação no app. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
